CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA A CLIENTES INDIVIDUAIS
Artigo 1 - Escopo e informações pré-contratuais
As presentes condições gerais de venda (as "CGV") aplicam-se à venda de trotinetes elétricas, baterias, peças sobressalentes, acessórios e serviços de reparo relacionados (os "Produtos") celebrados entre a empresa EMOVE4U ("EMOVE4U") e clientes consumidores (os “Cliente (s)”) do site www.emove4u.pt (o “Site”).
Nenhuma condição particular poderá, sem a aceitação prévia por escrito da EMOVE4U, prevalecer sobre a CGV, de modo que todas as condições contrárias estabelecidas pelo Cliente serão, na ausência de aceitação prévia por escrito da EMOVE4U, inexequíveis contra este.
A EMOVE4U reserva-se o direito de modificar a CGV a qualquer momento e informará o Cliente disso, sendo as modificações aplicáveis aos pedidos feitos após a CGV modificado ter sido publicado online.
Essas CGV podem ser visualizados no Site e também são comunicadas para aceitação pelo Cliente durante o processo de pedido de Produtos no Site. Qualquer pedido de Produtos implica, portanto, a aceitação pura e simples da CGV.
O Cliente reconhece ter sido informado, antes de encomendar os Produtos, de forma legível e compreensível, em particular, as seguintes informações:
• Informações relacionadas à identidade e detalhes de contato completos de EMOVE4U
• As características essenciais dos Produtos oferecidos para venda
• O preço dos serviços e as condições de pagamento
• As condições gerais e específicas de uso dos Produtos
• Os termos de entrega e processamento de reclamações
• Os procedimentos para o exercício de garantias legais relacionadas aos Produtos
• As condições e modalidades de exercício do direito de rescisão.
As CGV são redigidas em português em sua versão original, que por si só é autêntica, prevalecendo sobre qualquer outra versão traduzida em um idioma estrangeiro.
Se qualquer disposição da CGV for declarada nula ou ineficaz, qualquer que seja a base legal, por um Tribunal ou qualquer outra administração ou autoridade, tal decisão não afetará de forma alguma a validade das outras disposições.
O fato de não exercer, a qualquer tempo, prerrogativa ou direito reconhecido pelas CGV, ou não requerer a execução de qualquer estipulação deste instrumento, em nenhum caso pode ser interpretado, nem como modificação dos contrato, nem como renúncia expressa ou tácita da EMOVE4U ao direito de exercer futuramente a referida prerrogativa, ou ao direito de exigir o cumprimento escrupuloso dos compromissos aqui assumidos.
Artigo 2 - Identidade e detalhes de contato de EMOVE4U
As vendas online de produtos do site são oferecidas e gerenciadas pela EMOVE4U.
Qualquer pedido, reclamação ou pagamento relativo a Produtos vendidos online deve ser enviado pelo Cliente diretamente para EMOVE4U, todos os dados de contato dos quais estão indicados abaixo:
Identidade: EMOVE4U, sociedade por quotas, com capital social de 5.000 €
Rua Alto de Fonte Cova Nº133, 4980-548 Ponte da Barca
Email: geral@emove4u.pt
Artigo 3 - Produtos
Os Produtos colocados à venda pela EMOVE4U são descritos e apresentados no Site, com suas descrições, fotos e características técnicas.
Embora a EMOVE4U faça todos os esforços para garantir que as fotografias no site sejam reproduções fiéis e atualizadas de seus produtos, o cliente é expressamente informado que as referidas fotografias, ilustrações e indicações (em particular de dimensões, características técnicas e / ou cores) são dadas apenas a título indicativo e não podem, portanto, constituir um compromisso contratual, nem qualquer garantia por parte da EMOVE4U, da perfeita semelhança entre os Produtos encomendados pelo Cliente e as fotografias , ilustrações e indicações que aparecem no site.
Em qualquer caso, o Cliente é convidado a entrar em contato com a EMOVE4U através dos dados de contato referidos no artigo 2
acima para qualquer dúvida e / ou esclarecimento adicional sobre os Produtos.
Artigo 4 - Pedidos - Formações do contrato de venda
4.1. Citar
As cotações estabelecidas pela EMOVE4U a partir do Site são válidas por um período de sete (7) dias corridos a partir da data de emissão.
Qualquer indicação e / ou proposta de preço prestada por correio, e-mail e / ou telefone, sem ser formalizada no âmbito de um orçamento, não pode comprometer a EMOVE4U a qualquer título e por qualquer forma.
4.2. Processo de pedido online
Para qualquer pedido de Produtos do Site, o Cliente deve seguir as etapas a seguir, cujo pedido pode variar dependendo das atualizações e restrições técnicas do Site.
1) Introduza o endereço do Site e siga as instruções apresentadas, nomeadamente para a criação de uma conta de cliente (para efetuar uma encomenda).
2) Preencher, de acordo com as indicações apresentadas, a nota de encomenda e em particular as informações necessárias à identificação do Cliente, o seu nome, o seu nome, a sua morada, o seu endereço de e-mail, a sua morada de entrega e a sua morada de faturação.
O Cliente é responsável pela exatidão e integridade das informações prestadas e inseridas no Site, de forma que EMOVE4U não se responsabilize por qualquer defeito, atraso e / ou não conformidade de entrega relacionado a deficiências ou erros nas informações inseridas.
3) Verifique os elementos do pedido e, se necessário, identifique e corrija quaisquer erros e omissões.
4) Confirme a encomenda, o preço total com todas as taxas, bem como, se aplicável, os custos de processamento e entrega mencionados no pedido.
5) Siga as instruções do servidor de pagamento online para pagar o preço com todos os impostos, incluindo despesas acessórias.
6) O Cliente então recebe eletronicamente uma confirmação de aceitação do pagamento do pedido.
Caso seja impossível o débito do preço com todos os impostos e de todos os custos incluídos, a venda online será imediatamente rescindida de forma automática e a encomenda cancelada, sem que o Cliente possa fazer qualquer reclamação a esse respeito.
O Cliente valida definitivamente a sua encomenda, face a um resumo apresentado no ecrã, clicando no separador “ confirmar pagamento ” para demonstrar o seu empenho, o seu conhecimento e a sua aceitação da CGV e da compra efetuada.
No final do processo de encomenda, recomenda-se ao Cliente que baixe, salve e / ou imprima a CGV, bem como as informações relativas ao pedido realizado.
A partir da sua validação, a encomenda é submetida à EMOVE4U para processamento, não podendo mais ser cancelada ou modificada pelo Cliente, observadas as cláusulas relativas ao direito de rescisão a que se refere o artigo 8º abaixo.
Um e-mail de confirmação do pedido recapitulando os detalhes do pedido feito junto com a CGV é enviado ao Cliente no endereço de e-mail que ele forneceu ao fazer o pedido.
Artigo 5 - Disponibilidade do produto
As ofertas de produtos e preços oferecidos pela EMOVE4U são válidas desde que acessíveis no site e apenas dentro dos limites do stock disponível.
Em caso de indisponibilidade do (s) Produto (s) encomendado (s), o Cliente será informado por e-mail, telefone ou correio normal o mais rapidamente possível após a receção e validação da encomenda.
O Cliente pode então, à sua escolha ( i ) aceitar o limite de tempo proposto pela EMOVE4U para o tempo de recebimento do (s) Produto (s) encomendado (s), ( ii ) ou solicitar o cancelamento do pedido e o reembolso do preço pago, ( iii ) solicitar a entrega de um Produto equivalente ou semelhante em troca do preço que ele pagou, possivelmente acrescido de um suplemento de preço ou, pelo contrário, reduzido por uma redução de preço dependendo do Produto de substituição escolhida, com exclusão de qualquer outra reclamação ou indenização.
Artigo 6 - Preço e condições de pagamento
6.1. Preço
Os preços dos produtos são indicados no site, bem como durante o processo de encomenda.
Os preços dos produtos são indicados em euros (€) e incluem todos os impostos tendo em conta a taxa de IVA em vigor no dia da encomenda.
Exceto no caso específico mencionado no pedido, os preços com todos os impostos incluem os custos de processamento e entrega dos Produtos.
Para qualquer venda realizada fora de Portugal continental, o Cliente assume sozinho o encargo e a responsabilidade pelo pagamento de todos os direitos e impostos de importação que possam ser aplicáveis.
A EMOVE4U reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento, entendendo-se que as encomendas dos Produtos serão faturadas com base nos preços em vigor, no momento do registo de cada encomenda, tal como constarão no Site. .
6.2. Termos de pagamento
O preço dos Produtos incluindo todos os impostos é pago em euros (€) e deve ser pago integralmente no dia do pedido online.
A real provisão para EMOVE4U de fundos correspondentes ao preço incluindo todos os impostos e todos os custos incluídos constitui um pagamento na aceção deste artigo.
Os pagamentos podem ser feitos por:
- Transferência Bancária
A EMOVE autoriza o seu parceiro atual para intermediar os pagamentos recebidos tanto na modalidade de cartão de crédito como através de qualquer outro a que recorra para o mesmo efeito, em sua substituição.
Em caso de pagamento por cartão de crédito, MB WAY, Referência Multibanco ou transferência bancária, o preço incluindo todos os impostos e todos os custos incluídos para os Produtos encomendados são imediatamente debitados do cartão bancário do Cliente após verificação dos dados deste, mediante o recebimento da autorização de débito da empresa emissora do cartão bancário utilizado pelo Cliente.
O compromisso de pagamento assumido com cartão de pagamento é irrevogável.
Ao fornecer as informações relativas ao seu cartão bancário, o Cliente autoriza a EMOVE4U ou seu provedor de serviços a debitar em seu cartão bancário o valor correspondente ao preço total incluindo todos os impostos e todos os custos incluídos para os Produtos pedidos.
Para o efeito, o Cliente confirma que é titular do cartão bancário a debitar e que o nome que consta do cartão é realmente seu.
O Cliente comunica os dezasseis (16) dígitos e a data de validade do seu cartão de crédito, bem como, quando aplicável, os números do criptograma visual.
Recorde-se expressamente que a venda online será imediatamente encerrada automaticamente e o pedido cancelado, sem que o Cliente possa fazer qualquer reclamação a este respeito, se:
- no caso de pagamento por cartão de crédito: não é possível o débito do preço com todas as taxas no momento da realização da encomenda;
- o caso de pagamento por transferência bancária: EMOVE4U não recebe a transferência para sua conta bancária do valor correspondente ao preço incluindo todos os impostos no prazo de 7 (sete) dias úteis a partir da data da ordem.
Após o pagamento dos Produtos, a EMOVE4U envia uma fatura ao Cliente por correio e / ou correio eletrónico, estando esta fatura também disponível na secção “A Minha Conta” do Site.
A tentativa de fazer o pagamento por qualquer outro meio que não especificado anteriormente, a EMOVE4U naõ poderá ser responsabilizada por perda de pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
Artigo 7 - Entrega de produtos
Após a encomenda, o Cliente recebe por correio eletrónico um link que lhe permite acompanhar as etapas e prazos de entrega dos Produtos.
Em princípio e a menos que acordado de outra forma, os Produtos são enviados pela EMOVE4U e / ou qualquer transportadora independente mandatada para esse fim pela EMOVE4U, por embalagem ou outro meio de entrega dependendo do número, natureza e volume dos Produtos pedidos.
Exceto em casos especiais, EMOVE4U oferece:
- envio dos Produtos encomendados no prazo de 24 horas (1 dia útil) a partir da data da encomenda;
- o encaminhamento e entrega dos Produtos encomendados dentro de um período entre 24 horas e 72 horas (entre 1 e 3 dias úteis) a partir da data do pedido.
- a EMOVE4U só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
- o custo do transporte já se encontra incluído no preço do Produto, apenas é valido para Portugal e Espanha, exceto Ilhas (Sob Consulta Prévia).
Sem prejuízo do disposto nas cláusulas anteriores, fica expressamente acordado que os prazos de entrega dependem e podem variar de acordo com a disponibilidade de stocks, o período de atividade, a data e hora de colocação da encomenda, a natureza e o volume do pedido, a preparação e o tempo de envio do pedido, os locais de entrega desejados pelo Cliente, as restrições de transporte específicas das transportadoras, as condições climáticas e meteorológicas e outros elementos que podem influência e que estão fora do controle da EMOVE4U.
A EMOVE4U pode ter que dividir um pedido em várias remessas dependendo da disponibilidade dos Produtos. Neste caso, a EMOVE4U informará o Cliente por e-mail.
Sendo os prazos comunicados apenas a título informativo, a EMOVE4U compromete-se, no entanto, a envidar todos os esforços para entregar os Produtos encomendados nos prazos acordados.
Qualquer modificação da encomenda aceite pela EMOVE4U implicará necessariamente uma prorrogação dos prazos de entrega. Da mesma forma, a entrega dos Produtos só pode ser adiada a pedido do Cliente com o consentimento prévio por escrito da EMOVE4U.
O Cliente é obrigado a verificar o estado da embalagem dos Produtos e a conformidade dos Produtos entregues no recebimento. O Cliente deve, nomeadamente, recusar a receção dos Produtos e / ou exprimir as suas reservas e reclamações, logo que tenha constatado uma anomalia, nomeadamente uma embalagem ou embalagem danificada, um Produto em falta em relação aos documentos anexos à entrega.
Em caso de não conformidade dos Produtos em espécie ou na qualidade, o Cliente deverá informar a EMOVE4U através dos contactos referidos no artigo 2º acima.
Artigo 8 - Direito legal de rescisão
8.1. Condições de exercício do direito legal de rescisão
O Cliente se beneficia do direito legal de rescisão sem justa causa para qualquer pedido de Produtos feito a partir do Site, de acordo com as disposições previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O período de retirada expira catorze (14) dias úteis após o dia em que o Cliente, ou um terceiro que não seja a transportadora e designado pelo Cliente, toma posse física do (s) Produto (s).
Para poder exercer este direito de rescisão, o Cliente deve, antes do termo do referido prazo de catorze (14) dias, comunicar à EMOVE4U, através dos contactos referidos no artigo 2º, a sua decisão de rescisão através do formulário de rescisão. anexado a estes CGV e / ou uma declaração inequívoca enviada por correio normal ou e-mail. E fazer acompanhar a fatura de compra do produto.
Para além da possibilidade de o Cliente se desistir nas condições referidas neste artigo, a venda dos Produtos é firme e definitiva a partir da validação da encomenda.
O direito legal de rescisão previsto neste artigo não pode ser aplicado para Produtos danificados, deteriorados e / ou incompletos (peças de reposição, acessórios, etc.) após terem sido desembalados e / ou utilizados pelo Cliente, de forma que os Produtos são inadequados para remarketing.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a EMOVE4U reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da EMOVE4U bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Cancelamento de encomendas com recurso ao crédito
No caso de encomendas pagas com recurso a crédito, parcial ou total, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização, de acordo com o disposto no artigo 16.º do DL 24/2014, de 14 de Fevereiro.
8.2. Devolução de produtos
Em caso de exercício do direito de rescisão, o Cliente deve devolver os Produtos encomendados, na sua embalagem e em perfeitas condições, à EMOVE4U ou a qualquer pessoa por esta designada, sem demora indevida e, o mais tardar, no prazo nos catorze (14) dias úteis seguintes ao dia da comunicação da sua decisão de retirada. O Cliente assume os custos diretos e custos associados à devolução dos Produtos.
O Cliente pode ser responsabilizado em caso de depreciação dos Produtos resultante de manuseio anormal e excessivo.
8.3. Restituição
Em caso de exercício do direito de rescisão, a EMOVE4U reembolsa ao Cliente todas as importâncias pagas, incluindo despesas de envio, com exceção dos custos adicionais decorrentes do facto de o Cliente ter escolhido, se for caso disso, um método de entrega diferente do método de entrega padrão mais barato.
EMOVE4U reembolsa as importâncias pagas sem atrasos indevidos e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias úteis a contar do dia em que é informada da decisão de retirada.
O Cliente é informado que EMOVE4U se reserva o direito de adiar o reembolso até (i) o recebimento dos Produtos ou (ii) até a apresentação do comprovante de envio dos Produtos, sendo a data selecionada o do primeiro desses fatos.
EMOVE4U reembolsa os montantes utilizando o mesmo meio de pagamento que o utilizado pelo Cliente para a encomenda, a menos que o Cliente concorde expressamente com um meio de pagamento diferente.
A EMOVE4U desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Artigo 9 - Condições de armazenamento, uso e manutenção dos produtos
9.1. Manual do Usuário - Condições Gerais
Antes de qualquer utilização dos Produtos, o Cliente deve ler o manual do usuário detalhando as condições, modalidades, limites e instruções de uso e segurança relacionadas aos Produtos.
EMOVE4U chama a atenção e vigilância do Cliente em particular para a necessidade de não utilizar os Produtos antes de ter lido e compreendido todas as condições, métodos, limites e instruções de uso e segurança. relacionadas aos Produtos.
Em particular, e sem que isso seja exaustivo, o Cliente deve, antes de qualquer uso dos Produtos, estar ciente e dominar:
- as funções e características das diferentes partes que constituem os Produtos (em particular de acordo com os diagramas fornecidos no manual do usuário);
- as condições e modalidades de montagem, montagem, partida, parada e dobragem dos Produtos;
- os termos e condições para ler e ajustar o painel do Produto;
- as condições e métodos de armazenamento, uso, manuseio e segurança relacionados às baterias dos Produtos.
Em geral, e sem que as condições específicas a seguir estabelecidas possam limitar de qualquer forma as obrigações do Cliente, este compromete-se, em todas as circunstâncias, a respeitar escrupulosamente todas as condições, métodos, limites e instruções do uso e segurança relacionados aos Produtos, seja durante o armazenamento, manuseio e / ou uso dos Produtos.
Em qualquer caso, o Cliente é convidado a entrar em contato com a EMOVE4U por meio dos dados de contato mencionados no artigo 2
acima para quaisquer perguntas e / ou perguntas adicionais que possa ter sobre o uso dos Produtos.
9.2. Condições especiais antes de usar os produtos
De forma sistemática e antes de cada utilização dos Produtos, o Cliente é obrigado a seguir as condições, modalidades e instruções de controle e segurança dos Produtos, conforme indicado no manual do usuário.
O Cliente abstém-se de utilizar os Produtos e compromete-se a contactar o serviço pós-venda EMOVE4U em caso de deteção de qualquer defeito e / ou anomalia durante as operações de controlo e segurança dos Produtos, seguindo nomeadamente as indicações fornecidas no o manual do usuário.
9.3. Condições especiais durante o uso dos Produtos
O Cliente compromete-se, em todas as circunstâncias e a cada utilização dos Produtos, a respeitar escrupulosamente todas as condições, modalidades, limites e instruções de uso e segurança relacionadas com os Produtos, conforme indicado no manual do usar.
Sem limitar a generalidade do anterior, o Cliente compromete-se em particular a:
- usar os Produtos depois de ter compreendido, aprendido e dominado totalmente as condições e métodos de movimento com total segurança;
- não usar ou permitir o uso dos Produtos por qualquer pessoa que não tenha a idade mínima exigida de acordo com o tipo e a natureza do Produto;
- não use ou permita que os Produtos sejam usados na chuva, neve, granizo e / ou alta humidade e, mais geralmente, não permita que a água penetre nos Produtos e seus componentes (em particular durante a lavagem do Produtos);
- usar e ter todos os equipamentos de segurança e proteção usados na utilização dos Produtos (capacete integral, proteção dos joelhos, cotovelos, mãos, parte superior do corpo, calçados fechados e adaptados, etc.);
- estar vigilante durante as operações de rotação, dobragem e desdobramento dos Produtos, qualquer negligência durante essas operações podendo causar lesões corporais;
- não usar ou permitir que os Produtos sejam usados com acrobacias, saltos e / ou quedas de qualquer tipo, o que pode causar mau funcionamento dos Produtos e / ou causar acidentes;
- não use ou permita que os Produtos sejam usados por duas ou mais pessoas que viajam neles (incluindo menores);
- não desmontar, remontar, ajustar ou alterar a totalidade ou parte dos Produtos e / ou seus componentes, todas essas operações sendo reservadas para EMOVE4U e / ou qualquer revendedor ou reparador especializado;
- respeitar e garantir escrupulosamente e em todas as circunstâncias, todas as leis, regulamentos e padrões aplicáveis à utilização dos Produtos, incluindo, em particular, os regulamentos sobre seguros e tráfego rodoviário, sendo especificado que em todos suposições e circunstâncias, os Produtos não podem ser usados durante viagens em estradas abertas ao público.
9.4. Condições especiais para manutenção do produto
O Cliente deve seguir as condições, modalidades e instruções para armazenamento e manutenção dos Produtos, seus componentes e peças sobressalentes, conforme indicado no manual do usuário.
O Cliente abstém-se de utilizar os Produtos e compromete-se a contactar o serviço pós-venda EMOVE4U em caso de deteção de qualquer defeito e / ou anomalia durante as operações de inspeção e manutenção dos Produtos, seguindo nomeadamente as indicações fornecidas no o manual do usuário.
9.5. Condições especiais para seguro de produtos
O Cliente é obrigado a contratar e manter, durante todo o período de utilização dos Produtos, junto a uma seguradora sabidamente solvente, uma apólice que cubra sua responsabilidade civil ilimitada e todos os riscos e danos materiais e / ou corporais. que os Produtos podem sofrer ou causar em relação a todos os bens e terceiros.
EMOVE4U chama a atenção e vigilância do Cliente em particular para o facto de este ser única e totalmente responsável pelos riscos e danos materiais e / ou corporais que os Produtos possam sofrer ou causar durante a sua utilização pelo Cliente.
9.6. Limitação de responsabilidade de EMOVE4U
A EMOVE4U não pode ser responsabilizada, a qualquer título e por qualquer fundamento legal, por quaisquer prejuízos, danos materiais e / ou corporais, diretos ou indiretos, decorrentes do armazenamento, uso e / ou manutenção do Produtos em condições contrárias e / ou insuficientes aos termos deste artigo 9 e de forma mais geral às condições, modalidades, limites e instruções de uso e segurança indicados no manual do usuário.
Artigo 10 - Garantias
10.1. Garantias legais
Os Produtos beneficiam de ( i ) a garantia legal de conformidade e ( ii ) a garantia legal contra defeitos latentes:
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com a redação atual, relativamente a todos os Produtos comercializados pela EMOVE4U a Consumidores, o qual está em vigor até 31 de Dezembro de 2021, a EMOVE4U garante que o produto está isento de defeitos materiais e de fabrico pelo período de 2 anos a contar da data da primeira compra do produto por um Consumidor e respetiva entrega, tudo nos termos previstos no respetivo Certificado de Garantia que acompanha o Produto. A partir de 1 de janeiro de 2022, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro, a EMOVE4U é responsável perante o Consumidor por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem. Neste caso, a falta de conformidade que se manifeste no prazo de 2 anos a contar da data de entrega do bem presumese existente à data da entrega, salvo quando tal for incompatível com a natureza dos bens ou com as características da falta de conformidade. Decorrido este prazo cabe ao Consumidor provar que a falta de conformidade existia à data da entrega.
Ao abrigo da garantia legal de conformidade, o Cliente é informado do fato:
- nos casos em que a falta de conformidade do bem se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega, o Consumidor beneficia do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro e pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.
- que a garantia legal de conformidade se aplica independentemente da garantia comercial que possa eventualmente cobrir os Produtos.
- A garantia só se aplicará a novas trotinetes elétricas e ao primeiro (1º) proprietário e não é transmissível.
Ao abrigo da garantia legal contra defeitos ocultos, o Cliente é informado que:
- pode decidir implementar a garantia contra defeitos ocultos que tornem o Produto impróprio para o seu destino normal.
- pode escolher neste caso entre a resolução da venda ou a redução do preço de venda.
Para fazer valer os seus direitos, o Cliente deverá informar a EMOVE4U por carta registada com aviso de receção, utilizando os contactos referidos no artigo 2º anterior.
Fica expressamente acordado e relembrado que a implementação das referidas garantias legais pressupõe que o Cliente tenha armazenado, utilizado e mantido os Produtos em estrita conformidade com as condições referidas no artigo 9º anterior .
10.2. Baterias
Independentemente das garantias legais acima mencionadas, fica expressamente acordado que qualquer defeito que afete a autonomia da bateria, sem o defeito que afete a função de carregamento da bateria, é garantido pela EMOVE4U por um período de tempo trinta e seis (36) meses (data da fatura).
Consequentemente, fica expressamente acordado e relembrado que, decorrido o prazo de 6 (seis) meses a partir da data da compra, o Cliente não poderá mais reclamar por defeito e / ou insuficiência. relativos à duração da bateria, uma vez que este defeito e / ou esta insuficiência não afeta por si só a função de carregamento dos Produtos e não surge de uma falta de conformidade e / ou um defeito oculto do Produto na acepção das referidas disposições legais.
10.3. Avarias - serviço pós-venda
Qualquer reclamação feita pelo Cliente em relação à devolução dos Produtos deve ser feita ao serviço de pós-venda da EMOVE4U no endereço de e-mail mencionado no artigo 2 acima.
Em caso de devolução aceite pelo serviço pós-venda EMOVE4U, os Produtos serão devolvidos na sua embalagem às custas do Cliente para serem analisados pelo serviço pós-venda EMOVE4U e para determinar se o defeito e / ou falha invocada se enquadram ou não no enquadramento das garantias jurídicas e comerciais acima mencionadas.
Caso contrário, a EMOVE4U enviará ao Cliente uma estimativa incluindo o preço das peças sobressalentes e os custos de mão de obra.
Aviso: As Trotinetes elétricas enviadas para o serviço de pós-venda devem ser embaladas em sua caixa original ou em uma caixa em boas condições. A qualquer envio de uma trotinete elétrica sem caixa de cartão ou com caixa danificada será atribuída uma caixa personalizada da marca fornecida pela EMOVE4U resultando numa faturação adicional de 100 euros (excluindo despesas de envio).
Artigo 11 - Propriedade intelectual
O Cliente é informado de que todos os direitos de propriedade intelectual (marcas, know-how, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual e / ou industrial), bem como qualquer elemento relativo à conceção e comercialização de os produtos encomendados, podendo ou não ser protegidos nos termos do Código de Propriedade Intelectual, incluindo o conteúdo, fotografias e ilustrações do Site, pertencem total e exclusivamente à EMOVE4U.
Consequentemente, exceto com o consentimento prévio por escrito da EMOVE4U, o Cliente está proibido de usar, reproduzir, distribuir, explorar, modificar ou infringir de qualquer forma e a qualquer momento os direitos de propriedade intelectual e outros elementos acima mencionados pertencentes à EMOVE4U.
Artigo 12 - Dados pessoais - Prova e arquivamento
As informações e dados inseridos e inseridos pelo Cliente no Site são coletados e coletados pela EMOVE4U apenas para fins de processamento, preparação e entrega dos Produtos solicitados.
Essas informações e dados podem ser coletados e registrados em um arquivo de cliente mantido pela EMOVE4U de acordo com os regulamentos relativos a dados pessoais.
O Cliente tem, em qualquer caso e em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, modificação e eliminação, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais que lhe digam respeito. O Cliente pode exercer estes direitos contactando a EMOVE4U no endereço de correio eletrónico referido no artigo 2º.
Se o Cliente consentir expressamente (nomeadamente através de uma caixa de verificação disponibilizada para o efeito durante o processo de encomenda), as informações e dados recolhidos podem ser guardados e utilizados pela EMOVE4U para o envio de newsletters, ofertas promocionais e outras ofertas especiais. relacionadas aos Produtos.
O arquivamento das encomendas e faturas é efetuado pela EMOVE4U em suporte fiável e duradouro de forma a constituir uma cópia fiel e duradoura.
Esses pedidos e faturas podem ser produzidos como comprovante de vendas de Produtos.
Artigo 13 - Lei aplicável
Estas Condições Gerais e as vendas de Produtos delas decorrentes são regidas exclusivamente pelas disposições da lei francesa, com exclusão da Convenção de Viena de 1980 sobre a Venda Internacional de Mercadorias.
Artigo 14 - Resolução de disputas
Para qualquer disputa relacionada à validade, interpretação, execução, não execução, interrupção e / ou rescisão desta CGV e vendas de Produtos, apenas os tribunais portugueses serão competentes e determinados de acordo com as regras processuais. Civis portugueses.
Qualquer reclamação deverá ser enviada pelo Cliente por carta registada com aviso de receção ao serviço de apoio ao cliente EMOVE4U no endereço referido no artigo 2 acima.
Se não obtiver satisfação na sequência da reclamação apresentada, o Cliente é informado da possibilidade de submeter o litígio a um procedimento de mediação.
Este procedimento de mediação, que não é um pré-requisito obrigatório antes da instauração de um litígio, visa apenas tentar aproximar as partes com vista a uma solução amigável.
Consequentemente, tanto a EMOVE4U como o Cliente permanecem livres para aceitar ou recusar o recurso à mediação, bem como para aceitar ou recusar a solução proposta pelo mediador.
Para mais informações, consulte o site da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.pt